Termos de Utilização
#1. Objeto
Bem-vindo aos termos e condições gerais de utilização do Hub do Desenvolvedor!
Estes termos regulam o uso de nosso serviço de subscrição que permite aos subscritores consultar dados empresariais públicos de forma automatizada.
As palavras “Hub do Desenvolvedor”, “plataforma” ou “serviço” referem-se ao serviço de subscrição mencionado, incluindo todos os recursos e funcionalidades, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software fornecido por nós.
#2. Aceitação
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços oferecidos pelo Hub do Desenvolvedor deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais estarão disponíveis para consulta imediata.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas normas e compromete-se a cumpri-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer utilização da plataforma, o usuário deverá informar-se sobre eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se desejar, poderá ainda entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para apresentar suas ressalvas.
O Hub do Desenvolvedor pode alterar estes Termos de Utilização, a Política de Privacidade ou qualquer aspecto da subscrição sem notificação.
Se qualquer alteração nestes termos for considerada inválida, essa alteração poderá ser retirada e não afetará a validade de quaisquer condições restantes.
A incidência de um novo pagamento em sua assinatura constitui sua aceitação das alterações. Se o usuário não concordar com algo, terá que cancelar sua assinatura.
O Hub do Desenvolvedor pode encerrar uma assinatura, a seu critério, sem notificação, concedendo reembolso proporcional com base no número de dias não utilizados.
Não é feito reembolso por encerramento relacionado a comportamentos que determinarmos, a nosso critério, que violem estes Termos ou qualquer lei aplicável, envolvam fraude ou mau uso da plataforma, ou sejam prejudiciais aos nossos interesses ou a outro usuário.
#3. Limitação
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. A plataforma não está livre de interrupções ou erros. O usuário renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra o Hub do Desenvolvedor.
O Hub do Desenvolvedor não se responsabiliza pela veracidade dos dados das consultas empresariais divulgadas na plataforma. Nossa responsabilidade total, quer em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência) quer de outras maneiras, não ultrapassará a última taxa de assinatura que você pagou. Esta limitação de responsabilidade se aplicará na medida mais ampla permitida por lei.
O Hub do Desenvolvedor não é responsável por defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no sistema do usuário, pelas características intrínsecas da internet, nem pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelo usuário através da plataforma.
#4. Gestão
O Hub do Desenvolvedor se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso à plataforma, a fim de realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
O Hub do Desenvolvedor pode encerrar integral ou parcialmente qualquer aspecto da plataforma sem aviso prévio.
#5. Direitos Autorais
A estrutura da plataforma, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que a compõem são de propriedade do Hub do Desenvolvedor e são protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Hub do Desenvolvedor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, os quais permanecem sob a propriedade exclusiva do Hub do Desenvolvedor.
É vedado ao usuário incluir na plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
O usuário se compromete a não redistribuir ou vender qualquer parte do Hub do Desenvolvedor, criar um novo produto ou serviço similar baseado na plataforma, copiar, fazer o download, criar feeds do conteúdo nem usar o Hub do Desenvolvedor para aumentar um conjunto de dados para um serviço substituto.
#6. Cadastro
Os serviços disponibilizados na plataforma apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto à plataforma. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo Hub do Desenvolvedor da plataforma, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as
informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Hub do Desenvolvedor da plataforma quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Alternativamente, o usuário poderá registrar-se via uma rede social, o que o isenta da senha de acesso.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
O usuário é responsável pela correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários e funcionários do Hub do Desenvolvedor, pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional e pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na plataforma. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
#7. Subscrição
A subscrição do usuário continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço, o mesmo precisa fornecer uma forma de pagamento válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente e que poderá incluir o pagamento por meio de sua conta com terceiros. A menos que cancele a subscrição antes da data de cobrança, o usuário nos autoriza a cobrar a taxa de subscrição do próximo ciclo de faturamento usando a sua forma de pagamento.
O preço da subscrição do serviço e todos os outros encargos incorridos pelo usuário em relação ao uso da plataforma, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de subscrição escolhido quando o usuário assinar o serviço.
Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e o usuário não cancelar a sua conta, o Hub do Desenvolvedor poderá suspender o seu acesso à plataforma até que consiga fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida.
O usuário pode cancelar sua subscrição a qualquer momento e continuará a ter acesso à plataforma até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos de subscrição utilizados parcialmente. Se o usuário se inscreveu no Hub do Desenvolvedor indicando como forma de pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua subscrição, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros.
O Hub do Desenvolvedor pode alterar os planos de subscrição, os preços dos planos, bem como o acesso ou quantidades de quaisquer funcionalidades específicas de cada plano, como créditos, taxas de limite e custos por consulta, sem aviso prévio.
#8. Atendimento
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá contatar diretamente o nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected], ou Chat Online.
Estes serviços de atendimento estarão disponíveis de segunda a sexta das 09h às 17h.
Todos os atendimentos estão sujeitos a fila e o Hub do Desenvolvedor não se responsabiliza por responder prontamente quaisquer solicitações.
